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12
maio

App inova ao permitir projeto de lei por assinaturas eletrônicas

Por: Ilana Cardial
Baixado mais de 30 mil vezes, ele quer aumentar o número de projetos de lei de iniciativa popular

 

Usar a tecnologia para dar voz à população no cenário político. Esse é o objetivo do Mudamos+, aplicativo que permite aos cidadãos propor, discutir e assinar projetos de leis usando seus smartphones. O software é o primeiro a garantir validade às petições onlines. Criado por Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, e Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-RIO), busca aumentar a participação popular no processo legislativo.

O Mudamos+ foi lançado na Câmara Municipal de João Pessoa na terça-feira (09) e, desde então, teve mais de 30 mil downloads. “A tecnologia nos proporciona agora meios concretos para fazer valer o prestígio que nossa Constituição conferiu à democracia direta. E o momento não poderia ser mais oportuno para darmos esse passo”, escreveram os idealizadores em seu Medium.

Fonte: Divulgação Mudamos+

O poder de indicar leis foi conferido ao povo em 1988, pela Constituição Cidadã. Desde então, apenas quatro projetos de leis de iniciativa popular foram aprovados. Sim, quatro projetos! “Opa, tem algo errado aí!”. Não é mesmo?

Durante esses 29 anos, o recolhimento das assinaturas necessárias foi todo feito em papel, o que inviabilizou a verificação dos dados dos signatários. Para que um projeto de lei seja levado à Câmara, é necessário que 1% do eleitorado brasileiro em 5 estados diferentes assine a proposta. São mais de 1,4 milhão de pessoas espalhadas por todo o país.

Por essa razão, é comum que as assinaturas nunca sejam validadas e algum deputado acabe adotando a proposta do projeto de lei. A votação acontece, mas, caso a lei seja aprovada, não é dada como conquista do povo, mas sim do deputado em questão. Inclusive, as quatro leis citadas anteriormente não seguiram o trâmite como sendo de iniciativa popular. Não há nenhuma lei na Constituição que de fato seja de autoria da população.

A concretização do aplicativo aconteceu graças aos recursos do Prêmio Desafio Social do Google, em 2016. Ao vencer, o Mudamos garantiu sua criação e disponibilização de forma livre, segura, independente e sem fins lucrativos. Para realizar o cadastro no app, o usuário precisa informar seu nome, CPF e título de eleitor. A tecnologia blockchain, utilizada por bancos no internet banking, permite que os dados sejam cruzados e verificados – garantindo que as assinaturas sejam infraldáveis.

O Social Good Brasil acredita que a política vai além de discussões partidárias. Você pode fazer a sua parte adquirindo conhecimento, sendo um cidadão ativo politicamente e buscando causar mudanças positivas no país. O Mudamos+ é uma iniciativa compatível com nossos valores por incentivar a construção coletiva de soluções de forma democrática e online. O aplicativo está disponível para Android e iOS.


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