O uso deste aplicativo está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso aqui descritos. Por isso, é imprescindível a leitura do presente documento.
1. Introdução
O Festival SGB App é um aplicativo que tem por objetivo gerar conexões entre participantes e palestrantes do Festival Social Good Brasil 2020, visando à troca de experiências e o fortalecimento do networking. Isso significa que você poderá buscar por outros participantes do evento que compartilhem dos mesmos interesses ou ideias, iniciar conversas, marcar encontros ou reuniões e fazer perguntas para os palestrantes sobre o assunto abordado durante a apresentação.
Ao inscrever-se ou usar os serviços do Festival SGB App, você estará celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica Social Good Brasil, indicada na Seção 13 (Fale Conosco).
Além disso, por meio do aplicativo, você poderá organizar a sua agenda de acordo com a programação que desejar comparecer.
- Processo de Cadastro
Ao submeter a sua inscrição para o Festival Social Good Brasil 2020 e aceitar fazer parte da rede do Festival SGB App, você concorda que seu nome, sobrenome, empresa e causas de interesse, preenchidas no formulário de inscrição, sejam automaticamente importadas para a base de dados do aplicativo do evento. Essas informações estarão disponíveis para qualquer participante do evento que pesquisar por tais características nos campos de busca do aplicativo.
Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
Você é responsável por toda a atividade registrada na sua conta do aplicativo e deverá informar o Social Good Brasil de qualquer possibilidade de uso não-autorizado da sua conta no aplicativo do evento pelo e-mail privacidade@socialgoodbrasil.org.br
Além disso, você é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro, bem como pelos demais canais de comunicação do Social Good Brasil, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados, incluindo, mas não se limitando, o endereço, o telefone e o e-mail para contato. As solicitações para alteração nos seus dados de cadastro deverão ser enviadas para o e-mail privacidade@socialgoodbrasil.org.br com o assunto “Alteração nos dados de cadastro – Festival SGB App”
Se você estabelecer uma conta em nome de uma empresa, organização, ou pessoa jurídica, os termos “você” e “seu”, conforme usado ao longo deste documento, se aplicarão tanto a você quanto à empresa.
- Nossa Política de Privacidade
Como já disposto acima, precisaremos coletar e utilizar seus dados pessoais para fornecer os serviços propostos. Estamos comprometidos com a segurança de seus dados e detalhamos nossas práticas na Política de Privacidade, com a qual você também deve concordar antes de utilizar os serviços.
- Seus direitos como usuário
Os usuários do aplicativo podem postar, carregar ou contribuir de formas diversas com conteúdos para o serviço do aplicativo (o que pode incluir, por exemplo, fotos, textos, mensagens privadas para outros participantes, perguntas para palestrantes, entre outras informações). Por padrão, esses conteúdos serão denominados de “Conteúdos do Usuário”.
Sobre qualquer Conteúdo de Usuário que você postar no aplicativo Festival SGB, você declara que (1) possui ou tem o direito de postar tal Conteúdo de Usuário e (2) tal Conteúdo de Usuário, ou a sua utilização pelo Social Good Brasil, não viola as Regras de Conduta (dispostas neste documento) ou direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica qualquer afiliação ou endosso de você ou do seu Conteúdo de Usuário pelo Social Good Brasil ou qualquer outra pessoa física e jurídica sem o consentimento por escrito do Social Good Brasil ou de tal pessoa física ou jurídica.
Você é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que você postar. O Social Good Brasil não é responsável pelo Conteúdo de Usuário nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário.
Você poderá solicitar o acesso dos dados importados ao aplicativo do evento a qualquer momento, enviando um e-mail para privacidade@socialgoodbrasil.org.br com o assunto “Acesso aos dados de cadastro – Festival SGB App”.
Além disso, você poderá solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados do aplicativo a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando um e-mail para privacidade@socialgoodbrasil.org.br com o assunto “Encerramento da conta – Festival SGB App”. Entretanto, em certos casos, alguns dados não poderão ser completamente removidos (por exemplo, caso você já tenha compartilhado eles com outro usuário do aplicativo). Nestes casos, o Social Good Brasil não se responsabiliza pela falha na remoção completa dos seus dados.
- Seu compromisso com o Social Good Brasil e com nossa comunidade
O Social Good Brasil fornece estes serviços para você e para outras pessoas a fim de ajudar a promover nossa missão, e está comprometido em não permitir qualquer tipo de abuso em suas plataformas. Em troca, precisamos que você assuma os compromissos dispostos nesta Seção.
Por favor, não se envolva em qualquer atividade, poste qualquer conteúdo de usuário, nem registre e/ou use nome de usuário, que seja ou inclua material:
- Ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
- Ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Social Good Brasil ou de terceiros;
- Contendo a sua senha ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua dados pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais dados pessoais;
- Que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Tróia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer usuário aos serviços;
- Destinado a assediar ou abusar outros usuários;
- Que personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade ou que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;
- Que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam, lixo eletrônico, ou semelhantes;
- Que envolva atividades comerciais ou de vendas que não são expressamente autorizadas pelo Social Good Brasil, inclusive publicidade, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide;
- Que faça link ou referências a ou que de qualquer forma promova produtos ou serviços comerciais, exceto quando expressamente autorizado pelo Social Good Brasil;
- Que envolva a compra, venda ou transferência de qualquer elemento de sua conta
- Que interfira no ou de qualquer forma interrompa o aplicativo Festival SGB App, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do serviço ou dos sistemas de computador, ou qualquer componente de segurança do Social Good Brasil, ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Festival SGB App, ao conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos;
Você reconhece e aceita que postar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estas Diretrizes (ou que o Social Good Brasil razoavelmente acredite violar a boa conduta e o compromisso colaborativo com a nossa comunidade) pode resultar na imediata rescisão ou suspensão de sua conta do Festival SGB App. Você concorda, ainda, que o Social Good Brasil pode reivindicar seu nome de usuário quando for razoável para nós, inclusive caso você tenha violado estes termos.
Você também se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do aplicativo, através do e-mail: privacidade@socialgoodbrasil.org.br.
O Festival SGB App possui recursos sociais e interativos, incluindo a capacidade de postar Conteúdo de Usuário, compartilhar conteúdo e divulgar determinadas informações sobre você ao público. Lembre-se que informações compartilhadas ou publicamente disponíveis podem ser usadas e compartilhadas por outros usuários do aplicativo ou através da web. O Social Good Brasil não assume qualquer responsabilidade por suas escolhas de postar determinado conteúdo no Festival SGB App.
Sua senha protege sua conta de usuário e você é unicamente responsável por mantê-la em confidencialidade e segurança. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Festival SGB App. Caso seu nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso você acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível.
5.1. Remoção ou desabilitação do acesso à conteúdo
O Social Good Brasil se reserva ao direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário que violar as diretrizes de uso, inclusive podendo excluir permanentemente a conta do usuário, de forma unilateral, ao seu exclusivo critério, e sem qualquer notificação prévia.
Caso o usuário ou outra parte acredite que tal conduta não é ilícita e não viola as diretrizes de uso, poderá, em determinadas circunstâncias, apresentar uma contra notificação ao Social Good Brasil com um pedido para restaurar o conteúdo ou a conta removidos, cabendo ao Social Good a faculdade de atendê-lo ou não.
- Direitos que você concede a nós
Em contraprestação aos direitos concedidos, você nos concede permissão para usar seu nome, foto do perfil e informações sobre suas ações realizadas no aplicativo, sem o pagamento de qualquer remuneração. Por exemplo, podemos mostrar para outros usuários do aplicativo quais os interesses (causas) que você listou no formulário de inscrição.
Quando você compartilha, publica, ou insere conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual (como slogans, fotos, etc) no aplicativo Festival SGB App, você concede ao Social Good Brasil uma licença não-exclusiva, transferível, sublicenciável, gratuita e válida mundialmente, para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, executar publicamente ou exibir, traduzir e criar trabalhos derivados de seu conteúdo.
Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões para o Social Good Brasil relacionados ao Festival SGB App, à instituição, ou ao evento, você reconhece que o Feedback não é confidencial e você autoriza o Social Good Brasil a usar esse Feedback sem restrições e sem pagamentos a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo de Usuário.
Ainda, você nos concede permissão para que o Festival SGB App use o hardware processador, de banda larga e armazenamento do seu dispositivo para facilitar a operação do Festival SGB App; bem como para baixar e instalar atualizações e recursos adicionais no software para melhorá-lo, aprimorá-lo e desenvolvê-lo ainda mais.
- Titularidade
Os serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade do Social Good Brasil. Estes Termos e o uso dos serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (1) sobre os serviços; ou (2) de usar o nome da organização, logotipos, nomes de produtos, de serviços, ou de marcas do Social Good Brasil.
- Responsabilidade
Faremos esforços para manter os nossos serviços operacionais. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção ou atualizações necessárias podem resultar em interrupções temporárias, portanto, não podemos garantir que os serviços funcionarão perfeitamente o tempo todo.
O Social Good Brasil se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do aplicativo em questão, sem aviso prévio.
Nossa responsabilidade por qualquer ocorrência no Festival SGB App será limitada tanto quanto permitido por lei. Se houver um problema com nossos serviços, não temos como prever todos os impactos que poderão ocorrer. Você concorda que nós não seremos responsáveis por qualquer dano decorrente de ou relativo a estes Termos, ainda que saibamos que eles são possíveis. Isso se aplica inclusive se nós excluirmos seu conteúdo, informações ou conta.
No limite permitido por lei, também nos eximimos de todas as garantias, explícitas ou implícitas, inclusive as garantias de adequação a uma determinada finalidade, título e não violação.
O Social Good Brasil não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade do Festival SGB App ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso do aplicativo, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
Também não controlamos o que as pessoas ou terceiros fazem ou mencionam e não somos responsáveis pelas respectivas condutas ou ações, online ou offline, nem pelo conteúdo (inclusive conteúdo censurável ou ilícito).
- Acesso a dados
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os serviços. Também é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os serviços e aplicativos e quaisquer de suas atualizações. Além disso, os serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
- Atualização
Podemos alterar nossos serviços e nossas políticas a qualquer tempo e para que estes Termos reflitam precisamente nossos serviços e políticas, podemos também alterá-los. Salvo quando a lei estabelecer o contrário, você será notificado por meio deste aplicativo ou por qualquer outra forma efetiva, como e-mail. Você poderá escolher se aceita os novos Termos de Uso ou não. Caso você não concorde com os Termos de Uso atualizados, você deverá solicitar o encerramento da sua conta enviando um e-mail para privacidade@socialgoodbrasil.org.br com o assunto “Encerramento da conta – Festival SGB App”
- Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará nem tornará inválidas ou inexequíveis as demais disposições dos Termos.
Qualquer falha por parte do Social Good Brasil ou qualquer terceiro beneficiário em fazer valer os Termos não significa renúncia do direito do Social Good Brasil ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo.
- Fale Conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre este Termo, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@socialgoodbrasil.org.br
Obrigado por ler nossos Termos!
Entidade Contratante:
Social Good Brasil
Centro de Inovação ACATE Primavera – Rodovia SC 401, Km 4 | sala 3 – Bairro Saco Grande – Florianópolis/SC
