Como a inteligência de dados contribuiu para diminuir o tempo da fila de adoção de crianças e adolescentes em Santa Catarina

O Social Good Brasil esteve presente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para conversar sobre um programa (muito!) data for good, que usa a inteligência de dados para gerar impacto positivo. 

O “Acelera” é o Programa de Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento baseado em ferramenta de Business Intelligence (BI) que capta todos os dados relativos à tramitação das ações de perda ou suspensão do poder familiar e das medidas de proteção que dizem respeito a crianças e adolescentes acolhidos, isto é, que estão sob tutela do Estado e não estão nas suas próprias casas e com as suas famílias.

Falando menos “juridiquês”: por meio desta plataforma se torna possível o acompanhamento em tempo real de todas as ações que tramitam no Estado de Santa Catarina que possuem crianças ou adolescentes acolhidos, bem como a identificação das fases do processo que apresentam um atraso em sua tramitação. 

A beleza deste projeto data for good é que: (i) é feita pelo poder público, que tem uma abrangência gigantesca e o poder de afetar muitas pessoas; no caso, a população de Santa Catarina. (ii) o foco do programa foi justamente nas pessoas mais vulneráveis, as crianças e adolescentes que estão por algum motivo com processos na justiça, podendo diminuir o tempo de acolhimento em instituições do Estado e acelerar o retorno ao convívio familiar.

De qualquer maneira, as situações são delicadas e merecem atenção em todos os casos e o programa Acelera ajuda com que  o tempo de duração do processo não ultrapasse o prazo ideal, garantindo que cada etapa esteja dentro do prazo que a lei já prevê. Por exemplo: se o juiz precisa despachar o projeto em x dias, mas demorou 2x, o programa indica o atraso naquela fase do processo, podendo ser identificada a causa do retardo no trâmite do processo. 

Fomos conversar com uma equipe do Núcleo V da Corregedoria-Geral de Justiça: o Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins, que comanda o grupo, sua assessora Jessica Heloisa Cardoso e o assessor de T.I. Ricardo Tadeu Boscollo, que cederam essa entrevista para nós via e-mail.

Olha só!

 

  1. O que é o programa Acelera?

O Acelera é um programa de acompanhamento dos processos de perda ou suspensão do poder familiar e das medidas de proteção com criança ou adolescente acolhido, que tem como principal objetivo possibilitar o acompanhamento dos prazos de todas as etapas do rito processual, sinalizando os processos que ultrapassaram o período ideal, possibilitando, assim, que o processo seja julgado dentro do prazo legal de 120 dias.

O projeto (software) foi desenvolvido utilizando a tecnologia de Business Intelligence (Power BI) e necessitou de apenas 15 dias para obtenção dos primeiros dados e resultados. Foi desenvolvida uma rotina (ETL) para captura das informações, que ocorre uma vez por dia e os painéis são automaticamente atualizados. A opção foi por uma única atualização diária, porém a ferramenta permite que se tenha dados em tempo real.

 

  1. O que levou à criação do programa Acelera? 

O programa foi uma solução encontrada pelo juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins para conceber a máxima celeridade aos processos de perda ou suspensão do poder familiar com criança ou adolescente acolhido. 

As motivações para a concepção do Acelera são a experiência pessoal da permanência excessiva do seu filho numa instituição de acolhimento; bem como a busca por um controle de qualidade e otimização dos fluxos de cada etapa do rito processual. 

[O que estava acontecendo]: o contexto fático durante o desenvolvimento do projeto apontavam que o tempo de julgamento dos referidos processos eram muito superior ao esperado, acarretando em um longo período de acolhimento da criança e/ou do adolescente, da mesma forma que a Corregedoria não possuía programa que garantisse o controle em tempo real e de forma progressiva de referidos processos. 

[O objetivo]: com isso, o objetivo maior do programa seria garantir a tramitação dos processos de perda e suspensão do poder familiar com criança ou adolescente acolhido no prazo máximo de 120 dias — prestando todo o auxílio às comarcas, caso necessário. 

Como consequência do menor tempo de tramitação desses processos e de acolhimento da criança ou adolescente, seria perceptível a ocorrência de menos danos psicológicos às crianças e aos adolescentes que se encontram acolhidos aguardando a conclusão dos processos de perda ou suspensão do poder familiar ou medida de proteção. 

Uma das dificuldades enfrentadas para implantação do programa é a visão equivocada de que a Corregedoria está controlando e fiscalizando a atuação de primeiro grau e não apoiando de forma a auxiliar as unidades a cumprirem os prazos desejáveis. Contudo, o objetivo do programa consiste, também, em atos de apoio às comarcas, com o intuito de auxiliar no cumprimento dos prazos desejáveis. A esse propósito, citam-se os casos em que a Corregedoria intercede junto aos órgãos responsáveis pela elaboração do laudo do exame de DNA, solicitando urgência para a sua conclusão, assim como perante juízos de outros Estados, nos casos de carta precatória.

 

  1. Que mudanças e impactos positivos o programa Acelera já causou?

O programa está sendo utilizado desde junho de 2019 e, de imediato, pode-se constatar que nesse curto período os prazos para a prolação de sentença caíram para menos da metade do que antes existia. Já foram recebidos diversos comentários positivos por parte de magistrados engajados na área da infância e da juventude, os quais aderiram a ideia da Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de garantir uma tramitação célere de referidos processos, que visa sempre ao bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos e a garantir o direito a um julgamento justo e célere de forma a assegurar o retorno ao convívio em um ambiente familiar, seja na família biológica ou na adotiva.

 

  1. De que maneira essa plataforma pode ser implementada em outras áreas do Poder Judiciário e do poder público de maneira geral? 

O programa e a tecnologia implementada podem ser implantados para qualquer rito processual, permitindo o controle e monitoramento em tempo real das fases do processo de acordo com os prazos estipulados. Isso garantiria assertividade e celeridade na prestação jurisdicional. 

Para a Corregedoria-Geral da Justiça, a ferramenta abriu a possibilidade de se acompanhar processos mais críticos e que necessitam de maior apoio ou fiscalização. Numa esfera geral, pode-se usar a mesma abordagem para controlar qualquer fluxo de trabalho dentro dos processos em tramitação no Poder Judiciário, bastando que se fixem os marcos processuais a serem controlados.

 

  1. Como veem a inovação, implementação de inteligência de dados e de habilidades analíticas no poder público? Como enxergam esse impacto?

Sem dúvida nenhuma, projetos de tecnologia e inovação e a utilização de ferramentas de inteligência de dados permitem que os problemas reais sejam analisados com diversas informações e em prazos rápidos. Ganha-se a possibilidade de identificar gargalos dentro da tramitação de processos judiciais, com mais elementos de informação visando o fornecimento de uma prestação jurisdicional mais célere.

 

  1. É possível inovar no setor público, então? Como funciona com relação à burocracia e mudanças de gestão?

Com certeza, o setor público tem muito espaço para a inovação, já que em muitas ocasiões a estrutura burocrática acaba repelindo as inovações tecnológicas ou novas formas modernas de gestão. Por isso, torna-se fundamental estar aberto às boas experiências e práticas, sobretudo os cases de sucesso do mundo empresarial, assim como apostar no conhecimento e em novas tecnologias, com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar as instituições públicas conforme as demandas que surgem em um mundo cada vez mais interconectado.

 

  1. Há alguma outra iniciativa nesse sentido, do uso de plataformas ou programas com dados, no Judiciário? Exemplos?

No âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça existe o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA). É um sistema integrado entre Poder Judiciário, Ministério Público e Instituições de Acolhimento. Em referido sistema são alimentadas informações acerca de pretendentes à adoção, inscritos e habilitados em Santa Catarina, de entidades de abrigo e de crianças e adolescentes abrigados ou em condições de colocação em família substituta. Tem por objetivo agilizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de crianças e adolescentes para adoção e racionalizar a sistemática de inscrição de pretendentes à adoção evitando a multiplicidade de pedidos

Além disso, foi lançado no ano de 2018 o sistema Busca Ativa, que tem como objetivo ampliar o acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos, que se encontram aptos mas sem perspectiva de adoção, de forma a aumentar suas chances de encontrar uma família adotiva. O principal objetivo do sistema, portanto, é dar visibilidade às crianças e adolescentes com remotas chances de adoção. O Busca Ativa foi instituído através da base de dados do Cuida. Por intermédio de referido sistema os habilitados à adoção poderão acessar fotos e vídeos das crianças e dos adolescentes aptos a adoção e, caso queiram conhecê-las, poderão manifestar o interesse em conhecer maiores informações da criança ou adolescente escolhido, visando uma futura aproximação para a adoção.

Abaixo, uma imagem que ilustra uma das telas do programa Acelera:



Entrevista:
Carla Mereles

Entrevistados:
Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins
Jessica Heloisa Cardoso
Ricardo Tadeu Boscollo

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