Esta frente foi desenvolvida  a partir dos direcionamentos da  Fundação Open Knowledge Brasil (https://okfn.org/), autoridade no tema Dados Abertos e Transparência. Em abril de 2020, a OK criou o Ranking da Transparência dos Estados durante a crise do COVID-19, a fim de reconhecer os estados com as melhores práticas em transparência no contexto da pandemia. Semanalmente, os estados foram escrutinados de acordo com os critérios estabelecidos e o ranking, publicado no hotsite da iniciativa. Aqui, você irá encontrar os critérios considerados essenciais para performar de acordo com o que a OK considera transparência excelente, produtos de dados essenciais para comunicar e garantir o acesso pleno da sociedade civil organizada a essas informações. Além disso, compartilhamos sugestões de governança e comunicação implementadas por estados que alcançaram o topo do ranking da transparência, desde o começo da avaliação em 3 de abril de 2020.

A certeza de que existe transparência no processo decisório por parte dos gestores públicos é fator determinante para o engajamento da sociedade nas diretrizes de controle e contingência a serem anunciadas. Engajar os gestores públicos nessa premissa é também fator de sucesso para que a divulgação dos dados aconteça com consistência.

O que é transparência em dados

O conceito de dados abertos (open data) corresponde à ideia de que certos dados devem estar disponíveis para que todos usem e publiquem, sem restrições ou outros mecanismos de controle. Segundo a Open Definition dados abertos são dados que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa. Ou seja, a abertura de dados evita que mecanismo restritivos possam ser aplicados para esconder dados, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam explorar estes dados de forma livre. 

No contexto da pandemia do Covid-19, garantir que os dados referentes aos casos de contágio, óbitos causados pela doença, número de leitos disponíveis, assim como outras informações de geolocalização foram essenciais para garantir à população que as medidas de restrição e distensionamento estavam sendo tomadas de acordo com critérios que não outros que prezam pela segurança dos cidadãos.

Objetivos 

  • definir com clareza que dados precisam ser abertos para que o município seja considerado transparente
  • apontar produtos de dados essenciais para que a população tenha pleno acesso a esses dados
  • orientar quanto ao processo de comunicação para que esses produtos tenham plena publicidade e assim, a sociedade se apodere destes como ferramentas essenciais para a interpretação do cenário em que estão inserido

Contexto

O Social Good Brasil acompanhou o governo de Santa Catarina através do Núcleo Intersetorial de Inteligência de Dados desde os primeiros rankings semanais publicados pela Open Knowledge no início de abril. Seguindo os direcionamentos e critérios da OK,  em apenas duas semanas de trabalho, o Estado de Santa Catarina saiu do nível de transparência “opaco” (15ª posição do ranking) para o 3º lugar, a maior posição no ranking até então (no dia 10 de junho).

Foi implementada uma série de ações que promoveram abertura e transparência de informações dos casos de COVID-19 para a população. Seguindo as recomendações e a metodologia da Open Knowledge Brasil , foram criados para disponibilização pública  (i) um painel de visualização com dados sobre os casos em Santa Catarina; e (ii) boletins informativos com atualizações semanais; e (iii) a disponibilização de microdados em formato aberto e série histórica.

Os links de acesso para essas iniciativas podem ser encontrados abaixo:

Dashboard – painel de casos de COVID-19
Boletins epidemiológicos
Banco de Dados dos Casos

Otimização de esforços

Haja vista a existência de um trabalho para sistematização dessas informações e a construção de uma sala de inteligência de dados nos municípios, acredita-se que a incorporação desse olhar para a abertura dessas informações ao público seguindo parâmetros da transparência  faz-se essencial para otimizar esforços. 

Da mesma forma, é importante ter o foco na garantia do pleno acesso da sociedade a esses dados, que traduzem a situação de risco de cada uma das cidades no contexto do COVID-19. É essencial permitir que os dados sejam visualizados em plataformas amigáveis e, principalmente, possam ser baixados em formato aberto (csv, xls). O objetivo é  que a sociedade consiga utilizá-los para checagem, cruzamentos e entenda o comprometimento do município com a transparência.

Dados e critérios estabelecidos pela Open Knowledge para abertura dos dados públicos

A Open Knowledge avalia a transparência de acordo com três dimensões e suas respectivas variáveis:

  • Conteúdo – Idade ou faixa etária;  Sexo; Doenças preexistente; Status do Atendimento; Ocupação de leitos; Outras doenças respiratórias; Testes disponíveis; Testes aplicados
  • Granularidade –  Microdado (Cada caso é um registro); Localização (casos por bairro, distrito ou hospital)
  • Formato – Visualização (Painel aberto ao público); Formato aberto (Os dados poderem ser baixados em excel ou csv); Série histórica

Cada variável pode receber uma nota que varia entre 0 – 0,5 – 1. No total, o máximo de pontos possível é 100.

Como o ranking é calculado

Conteúdo: x1

Granularidade: x2

Formato: x3

Σ Pontos possíveis:  [21]

Pontuação: x100

 

O máximo de pontos alcançado é 100.

De todas as dimensões, a que mais pontua no ranking da Open Knowledge da Transparência, é Formato.

Aqui você acha a Nota Metodológica da Open Knowledge.

Neste link, você encontra a tabela de dados e pontos completa usada no ranking divulgado em 12 de junho.

Dimensões

Dimensão Conteúdo - dados que precisam ser levantados e informados em diferentes plataformas para a população

Abaixo, você encontra a descrição de cada variável necessária. Essas informações precisam constar em materiais para a imprensa, sites do município, boletins e paineis de visualização. 

No caso dos testes disponíveis, é importante informar o marco temporal desta quantidade a ser distribuída no município. Por exemplo, xx testes disponíveis da data 1.06 a 08.06.

Dimensão Formato - como disponibilizar os dados para a população seguindo o critério de transparência

Para que os dados sejam considerados abertos à população é preciso que haja visualização dos dados referentes ao conteúdo proposto acima.

Aqui você confere o painel de dados construído a partir das bases de dados do Governo de Santa Catarina. Este Dashboard foi construído a partir do espelho da ferramenta Power BI do estado.

Além da visualização, é essencial que esses dados estejam disponíveis para download em formato xcl ou csv. Assim, a população consegue ter a base dos dados e construir cruzamentos e pesquisas que lhes forem interessantes e essenciais na veracidade das informações apresentadas pela gestão pública. Acesse aqui o banco de dados do governo. 

Dimensão Granularidade - como aproximar os dados da realidade de cada cidadão

Microdados – cada caso é reportado isoladamente, com detalhes específicos a este atribuído.

Cada caso notificado traz informações que atendem às variáveis abaixo:

  • data_publicacao
  • data_sintomas
  • data_confirmacao
  • data_in_atendimento
  • data_fn_atendimento
  • classificacao
  • criterio_confirmacao
  • tipo_teste
  • evolucao
  • encaminhamento
  • municipio
  • cod_ibge
  • estado
  • municipio_residencia
  • cod_ibge_res
  • estado_residencia
  • idade
  • sexo
  • cor_raca
  • comorbidade_cardio
  • comorbidade_diabetes
  • sintoma_coriza
  • sintoma_tosse
  • origem

Para facilitar a estruturação dos microdados, a Open Knowledege disponibilizou o template abaixo:

Acesse aqui

A Open Knowledge também divulgou um toolkit de apoio a sistematização dos microdados, que pode ser encontrado abaixo: 

Acesse aqui

Localização:

O município precisa trazer as informações sobre a quantidade de casos por bairro/hospital.

Abaixo, um exemplo de Fortaleza, Ceará. Aqui os dados são informados sob formato de mapa de calor através de uma escala de quantidade de casos.

Periodicidade

A  recomendação de divulgação para a população dos dados e subsequentes interpretações e diretrizes é que ocorra de forma diária, através de boletins e outras plataformas digitais de comunicação. Contar com materiais preparados para a imprensa também é recomendável. Caso não seja possível que ocorra diariamente, o mínimo é que aconteça semanalmente. 

Engajamento interno de servidores no uso dos dados na gestão pública

O contexto da pandemia afeta diversas instâncias da gestão pública, não somente as áreas diretamente envolvidas na gestão da crise. Desta forma, engajar os gestores no uso destes dados oficiais é essencial para que toda a gestão esteja alinhada e orientada pelos mesmos direcionadores. 

Considerando que a capacidade de interpretar dados à luz da gestão pública é ainda um desafio, propomos incluir nos boletins notas explicativas que permitam a interpretação correta dos gráficos, nivelando a fluência em dados dos servidores.

Da mesma forma, propomos a distribuição massiva dos boletins nos canais disponíveis para gestão interna: e-mails, sistemas internos, intranet e plataformas disponíveis. Um carta-convite do chefe do executivo para que os paineis e boletins sejam fonte de consulta para os processos decisórios seria também estratégico no processo de aculturação. 

 

Mensagens-chave da liderança para os servidores:

  • Transparência é prioridade da gestão
  • Temos um pacto com a comunidade e a nossa equipe  em mostrar sempre os dados , mesmo que a taxa de letalidade seja alta
  • Trabalho com dados é prioridade

Governança de processos internos e interação com a imprensa e mídia

O acesso da imprensa e canais de mídia aos dados, painéis e boletins é estratégico para garantir a plena transparência da gestão. Para garantir que a divulgação seja coordenada apropriadamente, é preciso definir uma governança de processos entre as diversas áreas responsáveis pelos dados e diretrizes. Abaixo, trazemos o modelo adotado pelo estado de Pernambuco, um dos estados mais bem colocados no ranking da Transparência da Open Knowledge desde as primeiras avaliações.

 

DOIS NÚCLEOS ESTRATÉGICOS SÃO  ENVOLVIDOS NA DIVULGAÇÃO DOS DADOS PARA O PÚBLICO: 

NÚCLEO INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO

  • IMPRENSA
  • PROPAGANDA
  • ASSESSORIA ESPECIAL DA CASA CIVIL
  • SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE SAÚDE

  • VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ATUA EM CONJUNTO  COM UMA FORÇA-TAREFA PARA LEVANTAMENTO DOS DADOS
  • PONTO FOCAL DE ARTICULAÇÃO ENTRE FORÇA-TAREFA DE DADOS E  NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO

Rituais diários

  • Dados são atualizados diariamente de forma automatizada no Painel.
  • Força-tarefa de Dados da Secretaria de Saúde envia o Painel atualizado todos os dias para a Secretaria de Planejamento para apoiar em deliberações com o Núcleo de combate à pandemia, vinculado ao Gabinete do Governador. 

 

RITUAIS DIÁRIOS – FOCO IMPRENSA E FREE MEDIA

8h: Sprint diário 

Apresentação clipping de notícias

Atualização de dados atualizados em um template padrão:

  • Número de óbitos 
  • Casos confirmados 
  • Recuperados 

Disparo para a imprensa do 1o boletim do dia a partir do template atualizado com os dados

14h: Prazo para a  Imprensa enviar perguntas

16h: Coletiva de imprensa virtual com Secretário de Saúde e Infectologista Chefe 

 

Canais de distribuição de conteúdo:

Grupos de Whatsapp com pontos focais dos veículos de comunicação

E-mail: Mailling estratégico

Transmissão da coletiva via Páginas do Youtube e do Facebook do Gov

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