Como dados públicos de estupro no Brasil poderiam auxiliar na definição de locais para Atendimento Especializado a Mulheres

Toda forma de violência sexual é cruel pois trata o corpo e intimidade da vítima como itens de posse do agressor, pelo prazer e ímpeto de tortura, como cita a Agência Patrícia Galvão. Além disso, segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, todo crime de cunho sexual constitui crime de Violência contra a Humanidade. A intensidade da gravidade de crimes dessa natureza não é suficiente, contudo, para assegurar a sua notificação. 

Temor de julgamento e retaliação, descrédito nas instituições de justiça e dificuldades de comprovação do crime são fatores que contribuem para a chamada subnotificação. 

Esse é o termo que utilizaremos nesse texto e que discutimos no post Dados oficiais de estupro no Brasil: A questão da sub-notificação para denotar que a ocorrência do crime de estupro é registrada em menor quantidade do que devido. Como trata-se de um problema de Segurança e Saúde, esses dados são imprescindíveis para representar adequadamente a realidade e a sua deficiência dificulta a concepção de políticas públicas de intervenção e controle adequadas. 

Dados

No post A problemática do acesso a dados relacionados ao crime de estupro no Brasil discutimos o acesso aos dados referentes à notificação de crime de estupro no Brasil. Nele, apresentamos a existência de duas fontes de dados: (a) Ministério da Saúde (MS) e (b) Secretarias de Segurança Públicas (SSP) através de boletins de ocorrência (BO). 

Mas qual seria a implicação da escolha de uma base de dados? Podemos exemplificar simplificadamente comparando a quantidade de notificações em cada uma dessas fontes, no ano de 2016. Como não conseguimos acesso aos dados das SSPs, tomamos como base o Relatório do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), página 58. 

Essas quantidades podem ser visualizadas na Figura 01. Nela, as quantidades de cada fonte de dados são representadas com pontos no gráfico; os que estão em amarelo são as notificações do SINAN, enquanto que os pontos azuis são os registros das SSPs . A diferença entre valores observados corresponde a uma linha horizontal ligando os pontos por fonte de dados. 

É bastante interessante perceber as diferenças em números absolutos, por estado, cabendo lembrar a enorme variabilidade de tamanho populacional entre eles.  Há UFs cujo número de notificações varia enormemente por fonte de dados, como Mato Grosso (MT) e Santa Catarina (SC). Há casos, como Goiás (GO) e Espírito Santo (ES), em que as quantidades são muito parecidas. Em apenas 07 das 26 UFs (SE, RN, PQ, TO, RR, RO, AP e ES) o número de notificações pelo MS supera o número de notificações pelos órgãos de segurança.

Como fonte de dados principal utilizamos dados do Ministério da Saúde (abreviado aqui por MS).

Apesar da diferença de quantidades notificadas por forma de notificação (MS e SSPs) ser expressiva, como podemos ver na Figura 01, em algumas UFs a escolha da fonte de dados do MS foi favorável em decorrência dos seguintes aspectos:

• A fonte de dados empregada dispõe de variáveis pertinentes para o estudo do crime tendo sido definidas por profissionais aptas ou aptos a fazê-lo. Há, por exemplo, variáveis como desenvolvimento de Estresse pós-traumático, que determinam o desenvolvimento de uma possível consequência como decorrência do crime, são fundamentais para o amplo entendimento das sequelas do estupro;
• As variáveis são padronizadas para o Brasil todo. Isso viabiliza comparações, isto é, a repetição sistemática da coleta dessa informação permite uma avaliação histórica da evolução do fenômeno em estudo, inclusive entre as UFs.
• O uso dessa base de dados é facilitado uma vez que a consolidação e unificação das informações são atividades desempenhadas por um único órgão, a nível federal. Dessa maneira, a solicitação desses dados exige a comunicação e trato com apenas uma entidade;
• Os dados podem ser enviados em formato eletrônico a partir de solicitação via Lei de Acesso à Informação. É importante destacar a eficiência e presteza dos profissionais destinados à realização desta atividade.

Alguns resultados

Sabemos que, em diversos municípios brasileiros, não temos nenhuma notificação de estupro contra mulheres. No post Dados oficiais de estupro no Brasil: A   questão da subnotificação temos que 71% dos municípios do país não notificaram a ocorrência de estupro em 2016. O mapa abaixo apresenta as taxas de notificação de estupro por 100.000 mulheres. Ao se observar uma taxa 200, significa que para cada 100.000 mulheres, 200 notificaram estupro em uma determinada cidade. Demarca-se em cinza os municípios com nenhuma notificação no ano de 2014. Veja o post “O que as localizações de cada crime de estupro têm a nos dizer?” para uma discussão mais detalhada.

O despreparo no atendimento à vítima é apontado como um dos motivos que levam à subnotificação do crime de estupro no Brasil. Podemos então investigar se as taxas de notificação em municípios com locais especializados no atendimento à mulher – os quais chamaremos de DEAMs – são em média diferentes que as taxas em municípios sem acesso a estes locais. O post Os ambientes especializados no atendimento à mulher e a relação com as notificações de casos de estupro aborda o tema em mais aspectos.

Também é um fato conhecido que ainda são poucos os ambientes especializados no atendimento à mulher e, em geral, estes se localizam em cidades bastante populosas (A distribuição das delegacias da mulher pelo Brasil)

No ano de 2017 através da plataforma sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/ foram coletados os endereços de 499 ambientes especializados no atendimento à mulher de todo o Brasil. Estes locais estavam distribuídas em 402 municípios brasileiros dos quais em apenas 7 não foram verificados nenhuma notificação de estupro em mulheres no ano de 20141 segundo o SINAN.  Isso reforça a suspeita de que a grande maioria dos municípios sem notificações são aqueles onde não há locais especializados no atendimento à mulher.

O mapa abaixo apresenta as distâncias em quilômetros que uma mulher deveria se deslocar para ser apropriadamente atendida em um ambiente especializado. 

Percebe-se que na região Sudeste, região mais populosa do Brasil, tem-se as maiores concentrações de DEAMs. Já na região Norte, região menos populosa do Brasil, temos poucas unidades especializadas no atendimento à mulher. As regiões contíguas de cores mais escuras denotam áreas de vazio assistencial de atendimento especializado à mulher. Ou seja, correspondem a áreas com oferta insuficiente desse atendimento. A pertinência dessa informação pode auxiliar gestores públicos experientes no tópico acrescentando aos seus conhecimentos e experiência uma informação continuamente coletada e disponível para análise.

No gráfico abaixo temos a série histórica das taxas de notificação médias em municípios com e sem ambientes especializados no atendimento à mulher. O tamanho do ponto é proporcional à população média dos municípios.

É fácil notar que as taxas de notificação aumentam em função do tempo para municípios com e sem locais especializados no atendimento à mulher. Lembrando que o gráfico refere-se à notificação do estupro e não à sua ocorrência de modo que podemos afirmar um aumento global no registro do crime sendo possivelmente devido às campanhas de incentivo às notificações (Ações e programas – SPM). Um ponto interessante que o gráfico nos mostra é que, de modo geral, os municípios com locais especializados possuem uma maior taxa média de notificações quando comparados com municípios sem estes locais. Essa diferença é clara e perdura ao longo de todos os anos analisados.

Outro fato é que, em geral, os ambientes especializados no atendimento à mulher estão sediadas em municípios com maiores populações (tamanho dos pontos no gráfico). Isso possivelmente contribui para a migração de notificações. Ou seja, é possível que as mulheres saiam de sua cidade para cidades vizinhas em busca de um atendimento mais capacitado (O que as localizações de cada crime de estupro têm a nos dizer?).  O Mapa 01 apresenta as taxas de notificação de estupro por 100.000 mulheres. Ao se observar uma taxa 200, significa que para cada 100.000 mulheres, 200 notificaram estupro em uma determinada cidade. Demarca-se em cinza os municípios com nenhuma notificação no ano de 2014. Veja o post “O que as localizações de cada crime de estupro têm a nos dizer?” para uma discussão mais detalhada.

Outra forma, mais objetiva, de quantificar essa diferença por regiões geográficas do Brasil é utilizando o conceito de razão de chances. Para essa análise faremos um recorte no perfil da vítima atendo-nos aos casos de estupro de vulnerável, amplamente discutido no post Estupro de vulnerável: Quais são as chances de ocorrência deste crime no Brasil? Trata-se de uma parcela considerável das ocorrências, e dado o perfil jovem das vítimas é bastante comum que elas sejam inibidas ou amedrontadas a notificar o evento. Os dados nos mostram evidências de que:

• A chance de ocorrência de estupro de vulnerável na região Norte do país é, em média, 167% maior que a chance de ocorrência na região Sudeste (referência para comparação);
• Em seguida vem a região Sul, em que a chance de ocorrência deste crime é, em média, 50% maior que a chance na região Sudeste;

Outro aspecto que auxilia na compreensão do fenômeno da sub-notificação e que deveria ser levado em consideração em decisões de políticas públicas relacionadas à violência sexual diz respeito à zona do município, onde:

• A chance de ocorrência de um estupro de vulnerável na zona Rural é, em média, 18% maior que a chance de ocorrência na zona Urbana (referência para comparação). 

Conclusões

Políticas públicas devem ser pensadas à luz de conhecimento e experiência. Mais recentemente, o crescente avanço de tecnologia para dados e análises analíticas torna viável incorporá-los nas tomadas de decisão. Dados bem coletados, tratados e analisados revelam aspectos efetivamente observados previamente ou observáveis futuramente. Desse jeito, estão menos sujeitos a achismos, crenças e tem grande potencial a contribuir para o sucesso da política desejada.

Quem Somos

O GESEM – Grupo de Estudo de Subnotificação de Estupro em mulheres –  visa estudar, por meio de métodos estatísticos, a subnotificação da quantidade de casos de estupro em mulheres no Brasil. Somos parte do Stats4Good, um grupo de estudantes, alunos do programa de pós graduação em Estatística da UFMG, entusiastas da ciência dos dados. Nosso objetivo é trazer estatística e análise de dados como ferramentas de auxílio à sociedade. 

O GESEM acredita que usar uma abordagem baseada em dados para falarmos sobre esse tema é uma forma de combater o crime de estupro e ajudar a população a tomar conhecimento de questões fundamentais agravantes da realidade brasileira.

Para mais posts como esse acesse: https://stats4good.github.io/gesem/